ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-12-2010.

 


Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Mario Fraga, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Manfro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 187/10 (Processo nº 4265/10). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício nº 373/10, do vereador Vladimir Volkart, Presidente da Câmara Municipal de Igrejinha – RS –; Ofícios nos 1074302, 1081705, 1089420, 1110742, 1110743, 1126656, 1128994, 1151290, 1155857, 1155991, 1156125, 1156221 e 1156268/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Centésima Décima Nona Sessão Ordinária e da Décima Sexta Sessão Extraordinária. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, em tempo cedido pelo vereador Engenheiro Comassetto, Mario Fraga, Maria Celeste, esta em tempo cedido pela vereadora Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, este em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador João Carlos Nedel, Reginaldo Pujol, Airto Ferronato, Dr. Raul Torelly, Adeli Sell e Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Aldacir José Oliboni, Toni Proença, Nilo Santos, João Carlos Nedel, Idenir Cecchim, Pedro Ruas, Adeli Sell, este pela oposição, e Waldir Canal. Na oportunidade, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 053/10 (Processo nº 4225/10), que autoriza a criação, pelo Executivo Municipal, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – IMESF –, tendo-se manifestado a respeito o vereador João Antonio Dib. Também, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca de sua ausência na reunião conjunta de Comissões Permanentes realizada no dia de ontem, tendo-se manifestado a respeito o vereador Pedro Ruas. Durante a Sessão, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, da deputada federal Manuela d’Ávila, da senhora Maristela Maffei e do senhor Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal. Às dezesseis horas e dezesseis minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Vereador Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Engenheiro Comassetto.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, hoje, 23 de dezembro de 2010, estamos a poucas horas da comemoração do Natal - estaremos comemorando amanhã, sexta-feira, à meia-noite e um minuto, Dr. Raul -, e seria interessante que nós, Vereadores, parlamentares, políticos de um modo geral, num momento como este, fizéssemos um balanço ou uma manifestação em relação às ações que nós realizamos aqui, Ver. Fraga, em Porto Alegre, na Câmara de Vereadores.

O ano de 2010 foi, de certa forma, muito preocupante para a maioria dos brasileiros porque foi o ano em que todos os brasileiros tiveram a possibilidade de eleger o seu candidato à Presidência da República, a Senador, a Deputado Federal, e a Deputado Estadual, pelo Brasil afora. Neste ano se coloca, de alguma forma, naquele candidato com que nós nos identificamos, a esperança de dias melhores, a esperança de que, no período do seu mandato, os políticos, os parlamentares eleitos possam fazer o melhor para a Nação brasileira.

E nós percebemos, ao longo do ano de 2010, que se reproduziu a vontade do povo brasileiro, através de uma mulher na Presidência da República, e que se consolida um Governo que vinha e que vem dando certo na tentativa e na vontade do povo brasileiro de que, de fato, aconteça também algo melhor ainda. Se estava bom, que aconteçam mais coisas boas para o Brasil e para os brasileiros.

Então, claro que, nesta aproximação do final do ano, cabe a todos nós fazer um balanço, que é oportuno, porque, muitas vezes, nós temos algumas perspectivas na política que se tornam frustradas. Quem não conhece os Parlamentos pensa que estar aqui significa votar projetos que beneficiem diretamente uma ou outra pessoal. Na verdade, nós legislamos pelo coletivo, por todos os cidadãos, mas alguns imaginam que seja como no passado, quando um cidadão, por influência, pedia para asfaltar a sua rua por sua própria vontade. Hoje não; isso não é mais atribuição do Legislativo, mas sim do Executivo; e, em Porto Alegre, do Orçamento Participativo.

Hoje a democracia se modifica, se amplia, se moderniza, porque é o cidadão, sim, que tem que interferir na vida da sua cidade, do seu estado, do seu país. E eu acompanhei, nesses três mandatos que cumpro aqui, essa grande modificação, em que há essa interferência do cidadão, hoje fundamental para a democracia, seja para continuá-la ou mudá-la. E este é o momento em que nós percebemos que essa vontade do povo brasileiro está muito mais presente, porque ele se sente, de uma certa forma, mais participativo; ele participa reclamando, reivindicando e até xingando muitos parlamentares, seja por e-mail ou até mesmo das galerias. Esse é o direito do cidadão, porque os espaços são abertos para que ele possa participar.

Então, neste momento, quero desejar a todos um Feliz Natal. Com certeza, na semana que vem, teremos mais duas Sessões para felicitá-los pelo Ano-Novo. Nós queremos que os senhores e as senhoras, cidadãos e cidadãs, participem da vida do Parlamento e possam cobrar, sim, dos parlamentares e também dos governos, porque, muitas vezes, numa eleição - como eu falei anteriormente -, se tem uma perspectiva através de uma proposta ou de uma promessa, mas que não é executada. Continuem participando, porque isso é a vida, e é através dela que nós podemos reclamar ou festejar. Esperamos que este Natal seja para festejar, Ver. Pujol, a vida, a esperança e a dignidade do povo brasileiro! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público na plateia; público que nos assiste pela TV Câmara, eu quero aproveitar este tempo de Comunicações para também fazer um breve relato do que aconteceu no ano, fazer agradecimentos, desejar um Feliz Natal a todos.

Neste ano em que estive exercendo a função de Diretor nesta Casa, também tenho muito a agradecer aos funcionários, a todos os Vereadores que comigo usufruíram daquela Direção na Diretoria de Atividades Complementares. Um agradecimento muito especial a todos os funcionários desta Casa. Um Feliz Natal e um próspero Ano-Novo.

Gostaria também de falar do nosso Executivo, das caravanas que o Prefeito Fortunati realizou nos últimos três meses, conseguindo visitar todas as comunidades do nosso Município, meu amigo Ver. Reginaldo Pujol. Eu falo com bastante propriedade, com bastante alegria, porque, na verdade, o ex-Prefeito e ex-Governador Alceu Collares já faziam isso em 1987, Ver. João Antonio Dib. Collares fazia essas visitas às comunidades, e agora o Prefeito Fortunati, para a nossa satisfação, também as faz. Nós, que somos do PDT, ficamos muito contentes com isso.

Eu queria relatar a penúltima visita que ele fez ao Extremo-Sul.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Brasinha, lhe concedo um aparte, e V. Exª sabe do carinho que tenho por Vossa Excelência.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Querido Ver. Mario Fraga, eu também tenho um carinho muito especial por Vossa Excelência. Eu costumo dizer que o Mario Fraga sempre foi um irmão - eu aprendi muito com você. Fico feliz em ver você novamente aqui, e, se Deus quiser, no ano que vem, você vai vir definitivamente para nunca mais sair daqui. Também desejo um Feliz Natal para toda sua família e um ano cheio de alegria, cheio de azul! Um ano azul! Pode ter certeza absoluta de que o ano vermelho foi, mas o ano azul está chegando.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Brasinha. Que Deus o ouça! Como eu estava falando, numa dessas caravanas que o Prefeito Fortunati fez, ele foi ao Extremo-Sul, e eu queria relatar que estivemos na Vila Chapéu do Sol, um novo loteamento que saiu de Belém Novo e veio para a esquina da Ponta Grossa com o Chapéu do Sol, um loteamento de 389 casas. Para a nossa satisfação - nós, que vivemos naquela região -, o Prefeito Fortunati deu início às obras do PSF e também já fez a licitação, Ver. Oliboni, da creche do loteamento Chapéu do Sol. Era uma coisa muito importante que aquela comunidade precisava. Então, eu queria deixar aqui registrado este fato, o que o Prefeito Fortunati está fazendo na comunidade da Zona Sul como também na Ponta Grossa, Ver. Dr. Raul Torelly - que trabalha tanto naquela comunidade -, comunidade que vai ter os benefícios do nosso Executivo.

Eu queria registrar mesmo é o fato de que a Rua Darcy Pereira Pozzi, lá no Extremo-Sul, que era um trecho de 500 metros, foi concluída agora, depois da eleição. O Prefeito Fortunati não fez politicagem, e conseguimos inaugurar aquela rua, agora, no dia 9 de outubro.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A Rua Darcy Pereira Pozzi já estava concluída antes do 2º turno, e o Prefeito não quis inaugurá-la naquele momento, para não dizerem que estava buscando influenciar o eleitorado no momento pré-eleitoral, mas nós tivemos a oportunidade - e eu estava junto com V. Exª - de verificar o excelente asfalto que lá foi feito. Tivemos a demonstração do compromisso que o Prefeito, renovadamente, tem com as demandas do Orçamento Participativo. O Prefeito é comprometido com o Orçamento Participativo - do qual não sou grande defensor, sabe V. Exª -, e está colocando em dia, a passos largos, todas as demandas reprimidas. De outro lado, há o reconhecimento de que o Extremo-Sul, em Porto Alegre, aquela área compreendida entre a Hípica, Restinga, Belém Novo, é a área da explosão populacional da Cidade, onde inúmeros conjuntos são feitos, e nós temos de realizar, urgentemente, obras de muito porte, entre as quais a duplicação das ruas daquelas áreas, já que hoje algumas delas estão completamente congestionadas. Quero cumprimentar V. Exª, que eu sei ser a grande liderança do bairro e que, obviamente, está exultando com o bom resultado do seu trabalho.

 

O SR. MARIO FRAGA: Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, é com imensa satisfação que nós temos V. Exª novamente entre nós, reassumindo aqui como Vereador. E eu não podia também deixar de me manifestar num reconhecimento, que sei que é de toda a Casa, ao seu trabalho aqui na direção da Casa, durante este ano que agora finda.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Vereador. Vou usar o período de Comunicação de Líder, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver. João Antonio Dib, espero que V. Exª entenda, Vereador, que eu estou praticamente me despedindo deste curto período em que estive aqui.

A gente tem que aproveitar esses momentos, já que, lá fora, a comunidade pouco fica sabendo o que a gente faz. Eu sou um dos que defendem os Vereadores. Agora mesmo, estive por dois anos na direção da Casa, defendo os Vereadores ardentemente, os 36, sem exceção. Todos os Vereadores que estão me olhando aqui podem ter certeza de que eu defendo os 36 Vereadores, sem distinção. Eu falo para as pessoas, Vereador, que nós não paramos, e eu, como Vereador, sei que ninguém para; trabalham os sete dias da semana, manhã, tarde, noite e, às vezes, na madrugada. Os Vereadores quase não param em suas casas nem à noite, nem aos finais de semana! Falo isso para todos os meus amigos e faço questão de repetir aqui, hoje, que estou sendo assistido por muita gente, porque o Ver. Nelcir Tessaro sabe que a nossa TVCâmara está, a cada dia, aumentando o seu número de telespectadores.

Na segunda-feira, fiz um discurso, aqui, de cinco minutos, e muita gente me telefonou, muita gente falou que me viu. Então, eu fico contente.

Encerro esta Comunicação de Líder para falar numa grande liderança nossa, que é o Deputado Federal Vieira da Cunha, que empregou uma Emenda de 300 mil reais para a Rua Darcy Pereira Pozzi, onde há uns 10, 15 anos faltavam 500 metros de asfalto, o que nós conseguimos terminar.

O Deputado Vieira colocou também uma Emenda para o Beco da Vitória. Quem conhece o Extremo-Sul, e a totalidade dos Vereadores conhece, sabe o que é aquele lugar, Ver. João Antonio Dib. Lá, no Beco da Vitória, faltam 900 metros de asfalto, e para nós, que somos de lá, o que acontece lá no inverno é um problema.

Em todo esse longo tempo da minha vida, foi pavimentado quase todo o Beco da Vitória na época da Administração Popular, mas ficaram faltando 900 metros, e eu tenho falado com o Prefeito Fortunati para ver se a gente consegue realizar essa pavimentação. Sabemos que precisa ser resolvido o problema de regularização de uma área, para que se possa terminar esse trabalho.

Então, o Deputado Vieira da Cunha já fez uma Emenda - o Dr. Raul e o camarada Toni Proença conhecem -, que foi aprovada com uma verba de 300 mil reais para o Centro Cultural de Belém Novo, que será no antigo Restaurante Poletto, que hoje está em ruínas e se situa numa das áreas mais bonitas de Belém Novo. Já fizemos duas reuniões com o Secretário Sérgius Gonzaga e esperamos recuperar aquele espaço no decorrer do próximo ano.

Eu também queria dar os parabéns ao Prefeito Fortunati e a toda comunidade do Lami, pois começou o verão, e o Prefeito alterou os horários de ônibus, nos finais de semana, para aquela localidade; serão mais dois horários no período da tarde, contemplando grande parte da comunidade. Esta era uma demanda antiga, reforçada pelo Ver. Dr. Thiago junto ao Prefeito Fortunati, das comunidades do Lami e do Lajeado para se deslocarem até a beira da praia. E com uma grande parte do calçamento do Lami sendo refeita, lá teremos muito mais tranquilidade e lazer. A Secretaria Municipal de Esportes está promovendo lá campeonatos de futebol e de vôlei.

Quero comentar sobre os “pardais” - Dr. Raul, V. Exª, que é da área da Saúde -, com os quais, às vezes, a gente fica triste, mas eu dou as boas-vindas a eles. Tenho certeza de que serão poupadas vidas; pouparemos acidentes e danos materiais com a instalação desses 16 novos “pardais” na cidade de Porto Alegre. Quero também comentar sobre o excelente trabalho que está fazendo a EPTC, sob orientação do novo Diretor, Vanderlei Cappellari. Deixo aqui um abraço a todos e um Feliz Natal. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Fernanda Melchionna.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, ocupo este período de Comunicações, que me foi cedido pela Liderança do PSOL, especialmente pela Fernanda Melchionna, que tem tido um grande desempenho, porque, lamentavelmente, o que a gente tem visto nos últimos dias, nesta Casa, é um grande teatro, que começa com movimentos pensados, preparados, especialmente quando há um boicote construído, orquestrado de forma teatral, para o rompimento do Regimento desta Casa.

Digo isso porque eu já estou aqui, Ver. Brasinha, no meu terceiro mandato, e nunca tinha visto algo parecido com o que aconteceu neste último mês, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu nunca vi, nesta Casa, não ser reconhecida a autoria de um Vereador em qualquer requerimento ou projeto aqui apresentado. Eu nunca vi e nunca percebi nenhuma manobra, como foi feita neste último mês, para desconstituir a vontade de um Parlamentar desta Casa. Falo disso, porque foi dessa forma que a Câmara Municipal tratou o Requerimento e a vontade da Verª Juliana Brizola. Falo sobre a manobra que foi instalada para que não fosse reconhecido o Requerimento como o pedido de uma CPI.

A Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, na sua maioria, decidiu pelo arquivamento do Requerimento e disse: “Se a Vereadora apresentar o Requerimento adequado, nós vamos assinar conjuntamente”. A Vereadora foi comunicada disso, e o papel de atores foi desenvolvido, orquestrado, manipulado e realizado nesta Casa, porque o que nós vimos naquela tarde, depois de a Verª Juliana ter sido comunicada de que deveria adequar o seu Requerimento, foi uma ação de boicote à autoria da Verª Juliana; mais do que isso, foi apresentado ao Plenário um novo Requerimento constituído com uma nova formatação, que foi imediatamente acolhido, e a CPI foi instalada sob a Presidência do Ver. Luiz Braz - mais um “ato-show” desta Casa! Por isso, muitas vezes, os Vereadores desta Casa têm que ter a capacidade de se renovar a cada segundo e preparar uma estratégia nova.

Ontem, Ver. Alceu Brasinha, lamentamos profundamente o episódio da exclusão da oposição nesta Casa, onde, por anos, se mantêm os acordos e o Regimento - se a presidência é de um lado; a Relatoria é de outro. Isso também foi orquestrado, isso também foi pensado, isso também foi colocado, e o que nós vimos ontem foi essa manobra lamentável deste Plenário.

Eu espero que o Presidente segure o meu tempo, porque eu percebi que ele segurou o tempo do Ver. Mario Fraga, com toda a legitimidade, porque o Vereador estava na tribuna; gostaria de ter os mesmos segundos de garantia. Quero dizer que, mais do isso, Ver. Haroldo de Souza, mais uma vez há uma manobra quando há 12 assinaturas para instalação de uma CPI da Saúde, e agora se percebe que a assinatura legítima do Suplente de Vereador de uma Bancada reconhecida nesta Casa não está sendo levada em consideração. Há um parecer da Procuradoria dizendo que o Suplente de Vereador tem legitimidade no seu ato e na sua ação.

Quero, meus queridos amigos, colegas desta Casa, lembrar que, se o Suplente de Vereador tem o direito e a legitimidade de apresentar projetos nesta Casa - faz dois meses que, aqui neste Plenário, nós votamos um projeto de um Suplente de Vereador do PMDB, que foi apresentado quando ele estava na titularidade, mas votado em uma Sessão na qual o tal Vereador não tinha assumido a sua titularidade. Aí pode, aí nós concedemos, mas quando é para investigar, quando é para, efetivamente, termos uma CPI nesta Casa sobre o tema da Saúde - e todos temos acompanhado há mais de dois anos -, a assinatura da Verª Neuza Canabarro não vale. Então, se é dessa forma que nós vamos agir, temos que mudar o Regimento! Mudamos o Regimento, inclusive, para que os Suplentes de Vereadores desta Casa pudessem assumir as presidências das Comissões, para não termos dois pesos e duas medidas, para termos espaços de igualdade nesta Casa; e agora, na CPI, não pode!

Então eu quero, aqui, nesta véspera de Natal, fazer uma reflexão: ou todos são Vereadores na sua titularidade - e é isso o que diz o Regimento, e é isso que está garantido no Parecer da Procuradoria desta Casa -, ou nós estaremos aqui inaugurando um novo período, um período de desiguais, em que Suplentes de Vereadores não podem mais apresentar projetos, requerimentos, assumir a titularidade da ação na Câmara Municipal a partir daquilo que eu espero que não aconteça. Eu espero que este Plenário tenha capacidade de reconhecer a legitimidade da assinatura da Verª Neuza, do PDT, um Partido que colocou a sua vontade, a sua disposição para a criação dessa CPI. Espero que, neste final de ano, consigamos refletir sobre isso. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; amigos que se encontram no Plenário, eu tenho ocupado muito pouco esta tribuna, mas hoje venho com uma dor no coração em função do que está passando novamente o nosso Vice-Presidente da República, José Alencar; um cidadão que já mostrou ser uma pessoa em defesa das coisas do País, como a defesa das taxas dos juros um pouco mais baixas, uma figura fantástica e que está brigando pela vida. A gente acompanha essa luta com dor no coração, Ver. Pedro Ruas.

A CPI da Juventude foi instalada nesta Casa, e, como vocês me conhecem, às vezes eu sou obrigado a agir também como jornalista; o jornalista tem uma tendência de investigar coisas; faz parte, é inerente à nossa profissão, e eu vou expressar meu ponto de vista a respeito da composição da CPI instalada nesta Casa. A presidência ficará com o meu querido amigo Luiz Braz, altamente competente; a vice-presidência, com o Idenir Cecchim, também altamente competente; e a relatoria, com o meu amigo de tantas e tantas jornadas, esse cidadão que eu admiro, gosto de paixão, pela competência, pela honradez, o Ver. Reginaldo Pujol. Mas está errado. No meu entendimento, está errado. Eu não me apego a regimentos, a artigos, a leis; essa não é a minha área, mas eu gostaria, sim, que, em toda CPI, quando instalada, neste Parlamento ou em qualquer outro, seja na Câmara de Butiá ou no Congresso Nacional, não importa, realmente tivéssemos o contraditório para a coisa ficar mais clara. O meu ponto de vista é esse. Eu estava viajando, acompanhando o sofrimento de mais de cinco milhões de pessoas; parece que a minha sina foi acompanhar sete mil colorados, quase do outro lado do mundo, um pouquinho para lá de Bagé, aquela multidão, e depois veio o tal de Mazembe, Kidiaba, sei lá, e causou aquela dor, aquela comoção. Chegando aqui, encontro a Câmara Municipal de Porto Alegre com atitudes que não fazem a minha cabeça, talvez como jornalista, mas venho aqui e acabo falando como Vereador.

Mas temos também coisas boas. Por exemplo, a Dona Yeda assinou, definitivamente, o Cais Mauá. Vamos à revitalização daquilo, não é, Ver. Idenir Cecchim? Por quê? Nós, que viajamos pelo mundo, encontramos lá fora, Ver. Reginaldo Pujol, coisas lindas, maravilhosas, lugares fantásticos para conviver com a esposa, com os filhos, com a namorada, e aqui nós não temos, temos aquilo ali. Então, a revitalização do Cais, eu acho que vai dar uma força extraordinária para a nossa Cidade. Eu espero, sinceramente, que o próximo Governo Estadual, que vem aí na figura do fantástico Tarso, não coloque nenhum empecilho e que a gente tenha, sim, a revitalização do Cais do Porto, dado o pontapé inicial da Dona Yeda.

Desejo um Feliz Natal a todos vocês! Apesar de algumas coisinhas que a gente olha e não combina, não gosta, sofre, é bom conviver com todos vocês, funcionários da Casa, amigos Vereadores e Vereadoras.

Mas, se o assunto é a CPI, eu gostaria de deixar algo para vocês sobre a CPI da Saúde que está sendo solicitada e que envolve o fato de o Vereador ser ou não suplente, se pode ou não pode valer. Eu estou pensando seriamente sobre a CPI da Saúde, porque eu gostaria tanto, realmente, que todas as coisas que se falam fossem apuradas. Não interessa se é na Secretaria de A ou B, na Câmara Municipal ou no Congresso Nacional. Então, eu estou analisando. Se houver um motivo, e estou esperando que ele realmente chegue, que eu possa definir na minha cabeça uma assinatura nessa CPI da Saúde. Não estou dizendo que vou assinar, mas estou pensando seriamente.

No mais, um beijo no coração de cada um! Desculpem algumas atitudes minhas durante este ano; que em 2011 todos nós, com muita saúde, estejamos aqui para continuar convivendo e dividindo os nossos problemas, irmanados sempre e com respeito. De vez em quando, sai um quiproquó, mas daqueles quiproquós que... Todo o mundo sabe que nós somos atores, alguém disse aqui. A vida é um palco; todos nós somos atores; procuremos desempenhar o nosso papel da melhor maneira possível. Defeito eu não vejo em ninguém, embora todos achem que eu os tenha, e muitos. Um abraço! Bom Natal! Em 2011, a gente se encontra de novo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meu caro Ver. Mario Fraga; minhas senhoras, meus senhores, eu me dirigi ao Ver. Mario Fraga, porque quero justificar uma expressão da minha parte. No momento em que ele iniciava a sua Comunicação de Líder, eu fiz este gesto (Mostra o gesto.), mas não tinha nada a ver com a sua utilização de tempo de Liderança; eu estava dizendo ao meu colega Beto Moesch que sou um otimista, tenho absoluta convicção de que o amanhã vai ser melhor do que o hoje e que a semana que vem vai ser melhor do que esta.

Eu estava relatando fatos desta semana ocorridos comigo. Segunda-feira à noite, eu tinha que ir à formatura da minha neta, quando vi que o pneu da minha cadeira estava furado, e eu não teria como ir. Não fui à formatura da minha neta. Aliás, começou na segunda-feira. Segunda-feira, pela manhã, cheguei à Câmara e tomei conhecimento de que, da minha conta-corrente na Caixa Econômica Federal, fora subtraída uma importância numa agência lotérica no Edifício Santa Cruz. Então, pneu furado, dinheiro... Hoje eu estava no meu gabinete com duas visitas ilustres, porta fechada, o que é raro, mas o ar-condicionado estava ligado, e, de repente, ouviu-se um tiro no corredor. Ficaram abismados, eu também, minhas visitas também. Levantaram e foram ver o que era. Eu nunca vi acontecer um fato desses e duvido que no mundo tenha ocorrido. Os senhores sabem que eu tenho um carrinho elétrico que me leva para todo lado. O pneu explodiu sozinho! Eu sou engenheiro, e imaginem se houvesse um aquecimento repentino e violento. Haveria expansão do ar, e o pneu poderia explodir, porque a câmara não resistira à expansão do ar, mas explodiu! Para quem olha assim, dá a impressão de que é um corte, mas não havia ninguém no corredor. Então era isso que eu estava relatando aqui e que me levou a fazer o gesto.

De qualquer forma, eu disse que sou otimista, e o meu otimismo me leva a dizer que 2011 há de ser um ano melhor do que 2010. O meu otimismo me leva a desejar a cada um dos meus amigos, a cada um dos porto-alegrenses que eles só tenham coisas boas. Se eu tiver que dizer muitas palavras, eu poderia dizer, mas eu sempre digo: “Saúde e Paz!”, e é isso que eu quero para os porto-alegrenses, é isso que quero para os meus amigos. Até para o Simpa, que também me surpreendeu, hoje de manhã, com uma agressão num volante, uma agressão que me entristeceu mesmo. Em toda minha vida pública, duas vezes Assessor e Engenheiro, duas vezes Diretor do DMAE, quatro vezes Secretário, dez vezes Vereador, e o Simpa não sabe escrever o meu nome, mas sabe me ofender. É uma barbaridade! O Simpa, que sempre teve a porta aberta para solicitar as coisas que eles queriam - o que não significa que vá dizer amém a eles, mas podiam debater comigo, como todos podem debater -, resolveu me ofender com um volante distribuído. Eu fiquei muito triste. Pior ainda, não sabem escrever o meu nome. Fui Prefeito desta Cidade! Será que o Simpa não sabe o nome de um ex-Prefeito, dez vezes Vereador? Mas é o Simpa, é o mesmo Simpa que veio aqui pregar contra a Emenda que eu apresentei, impedindo que se pagasse uma complementação para chegarmos ao salário mínimo, e há funcionário da Prefeitura que recebe menos que um salário mínimo.

Eu fiz uma Emenda, e foi aprovada por quase a unanimidade da Casa, e depois o Simpa veio pedir para aceitar o Veto do Prefeito Fogaça, na época. Fiquei abismado, fiquei sozinho aqui, mas é isso o que acontece.

Mas eu volto a dizer - e vou usar, Sr. Presidente, o tempo do Ver. João Carlos Nedel - que continuo otimista e desejando aos porto-alegrenses que tenham saúde e paz. Mas, se eu tivesse que transmitir todo o meu desejo numa palavra só, eu diria paz...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib continua a sua manifestação em Comunicações, a partir deste momento, por cedência do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu falava, Sr. Presidente, que, se eu tivesse que dizer uma palavra só para os meus conterrâneos, diria a palavra “paz”, que tem três letras e que está sempre na minha lapela. Não significa que aquele indivíduo que está em paz não tenha problema, não interessa se ele tem recurso, se não tem recurso, se ele está doente, se ele não está doente, mas ele está em paz. E a coisa mais importante é estar em paz. Eu também quero estar em paz com a minha consciência e vejo as coisas que aqui ocorrem e, às vezes, até não entendo. Eu não entendo por que a Reunião Conjunta das Comissões deva se reunir às 18h05min do dia 27 de dezembro. Se alguém conseguir me explicar, eu vou ficar mais em paz, porque a votação do Requerimento se deu em torno das 15 horas. Se for para estabelecer 48 horas de interstício, fato que não ocorreu com os outros Projetos - eu acho que Regimento é Regimento -, eu não entendi o motivo das 18h05min. De qualquer forma, estou em paz ainda. Mas eu não estou com muita paz em relação ao que se faz aqui, que deprecia esta Casa, que é a briga dos Vereadores, e não só no caso dos dois Vereadores que brigaram aqui, já houve outras brigas também, mas essa aqui foi mais séria. Eu não sei por que nós fazemos CPIs, honestamente; eu tenho muito tempo de Casa, já assisti a CPIs, já participei de CPIs. Um dia eu propus uma CPI, porque o Prefeito Olívio Dutra aumentou o IPTU além do permitido, sem lei. Fizeram uma votação aqui no dia 28 de dezembro, à meia-noite e seis minutos, era um sábado. Sábado a Câmara não se reúne; então, não podia votar. Eu alertei na hora, mas votaram. De qualquer forma, da discussão havida depois, a Comissão de Justiça não aprovou a Redação Final e comunicou ao Prefeito que não havia sido aprovada a Redação Final; se não aprovou a Redação Final, não havia lei. Mas o Prefeito, no dia 28 de dezembro daquele ano, publicou a Lei no Diário Oficial. Nem havia sido votada na Câmara, e aos seis minutos do dia 28 de dezembro, não tinha sido votada ainda. Eu pedi uma Comissão de Inquérito, só tinha que fazer uma pergunta ao Secretário do Governo: o senhor recebeu a Redação Final aprovada pela Comissão de Justiça ou recebeu um ofício dizendo que a Redação Final não foi aprovada? Era só isso o que tinha que fazer. Não consegui reunir a Comissão por várias vezes. E me lembro muito bem de que pedi a Reunião, ela foi realizada, e apareceram o Ver. João Verle, o Ver. João Motta, o Ver. João Dib e o Secretário do Governo compareceu. Às 9h não havia quórum, só havia três Vereadores. Às 9h15min, na segunda chamada, não havia quórum. O Secretário do Governo resolveu dar mais tempo; mesmo assim, não aconteceu a Comissão. No dia seguinte, continuou a mesma coisa: os três “Joões” e o Secretário do Governo, e não chegamos a nada.

Agora, nesta Comissão de Inquérito, já houve problemas na instalação, porque a Verª Juliana não pediu Comissão de Inquérito, apesar de que, lá na tribuna, falou assim, mas pediu Comissão Processante. Aí o Ver. Braz pede uma Comissão de Inquérito - é direito dele, sem dúvida nenhuma, pedir a Comissão de Inquérito -, outros Vereadores assinaram com ele, mas o período legislativo se encerra agora, e na Lei consta que, encerrado o período legislativo, está encerrada a Comissão, a não ser que o Plenário vote a prorrogação. É curioso: pela manhã, faz o Requerimento e, à tarde, é votado na primeira hora. Aí a Comissão vai ao Ministério Público saber o que ele tem. Não! Nós é que temos que levar para o Ministério Público, se a Comissão tiver alguma coisa para fazer.

Acho que vamos perder tempo da Câmara, quando outros Projetos necessários precisam ser examinados.

Então, fica a minha tristeza com relação ao problema da Comissão de Inquérito, mas o meu otimismo me permite que eu diga “paz” a todos os porto-alegrenses. Podem ter certeza de que o ano que vem será melhor do que este. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Esclareço, Ver. João Antonio Dib, que a Sessão foi marcada para as 18h05min, de segunda-feira, tendo em vista que não houve acordo das Lideranças para que fosse abreviado o tempo regimental dos três dias úteis. E assim, como temos Sessão Ordinária na segunda-feira, às 14h, só poderemos marcar para depois da Sessão Ordinária, quando termina o terceiro dia útil, porque, depois das 18h, aí já é permitido que a nossa Sessão... Esse é o prazo. Se houvesse acordo de Lideranças, poderíamos ter votado hoje. Lamentavelmente, não houve acordo; então teremos que fazer na próxima semana.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu agradeço a informação e a respeito, mas não é o que ocorre nesta Casa. Nós fazemos Reuniões Conjuntas das Comissões durante a Sessão Ordinária, mas V. Exª tem razão, se não querem, não sou quem dita as regras. Agora, às 18h05min de segunda-feira, o Ver. João Dib estará presente. Sei que V. Exª também estará; quantos mais?

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quando me inscrevi para ocupar o período de Comunicações, eu tinha uma intenção: abordar um determinado assunto - tentarei fazê-lo. Não obstante, eu preciso, ao menos, dirigir umas duas ou três palavras sobre uma situação que é recorrente aqui na Casa. Quando o Ver. Idenir Cecchim, ontem, usava esta tribuna, eu disse que, já que fui designado Relator, não falaria mais nada sobre esta Comissão Parlamentar de Inquérito até a apresentação do Relatório. Não entro do mérito do que vai ser feito, do que vai deixar de ser feito. Só quero deixar muito claro que eu vejo várias pessoas chegar aqui e reclamar. O seu companheiro de Bancada, Ver. Haroldo, esteve o tempo todo lá em Dubai, acho que enlouqueceu junto com a torcida do Colorado, porque chegou aqui e veio nos cobrar a falta de equilíbrio. Mas o que é isso? Qual é a falta de equilíbrio? Ele não sabe o que aconteceu antes e durante. Ele estava ausente e vem nos cobrar isso. O Ver. Dib, em cima da sua autoridade, quer nos dizer como nós temos que trabalhar. Espera aí, Ver. Dib, o senhor é membro da Comissão. Quando tivermos reuniões, discutiremos internamente. Essa decisão de ir ao Ministério Público foi uma decisão coletiva. Acho que, em um assunto que já vem sendo tratado há mais tempo, nos cabe ir lá no Ministério Público e saber “em que pé” está a situação, o que é possível ainda ser feito e o que podemos recolher lá no Ministério Público. Ponto final! Se eu não quero falar sobre o mérito, agora não quero falar também sobre a forma de conduzir a Comissão. Eu sou integrante da Comissão, vou discutir internamente, dentro dela; fora, eu não estou discutindo. Especialmente, porque, hoje, está todo mundo aqui com o espírito natalino e fica no direito de dizer qualquer coisa. Eu tenho o mesmo espírito de hoje, não é o Natal que se aproxima que vai mudar a minha posição aqui na Casa. Sempre procurei ter uma convivência amistosa com todos e vou continuar agindo assim. Isso não me impede, o Ver. Pedro Ruas é o que mais proclama, diz que é meu amigo há 30 anos e que nós nunca tivemos na mesma posição. É assim. E num país civilizado, num mundo civilizado, as pessoas têm opiniões divergentes, não precisam passar a faca no pescoço do outro, porque não é isso que se quer. Na verdade, o Ver. Pedro Ruas concorda comigo em alguns assuntos. Ele provavelmente deve ter ficado estarrecido, hoje, com as manchetes dos jornais, que dizem que, a partir de janeiro, vai haver um grande arrocho na economia brasileira, porque tem que segurar a inflação que está crescendo. Quer dizer, mas esse não é o mundo que nós estávamos vivendo até o período eleitoral? Nunca dantes havia sido visto na história deste País um momento tão maravilhoso como aquele que era decantado pelo atual Presidente da República. Pois, passada a eleição, já se está falando corte no PAC, corte substancial na ordem de três bilhões de reais; a inflação começa a recrudescer; nós já vamos terminar o ano com uma inflação cerca de 7% ao ano, que, nos padrões atuais, é uma enorme deflação, é mais do que o dobro da inflação do ano anterior. Obviamente, é viés de crescimento, e isso naturalmente pode nos levar a uma situação, e já os técnicos do Banco Central propõem um arrochamento maior com o aumento do compulsório, com o aumento da taxa de juros. Está nos jornais de hoje, dizendo “Previsão para janeiro: aumento da taxa de juros.” Nós já somos vice-campeões mundiais na taxa de juro, vamos, provavelmente, chegar em primeiro lugar no campeonato - provavelmente vamos chegar! Se nós somos o segundo e ainda vamos aumentar, vai equilibrar no primeiro lugar.

Então, o espírito natalino diz que eu deveria vir à tribuna hoje e, amistosamente, dirigir a todos os amigos os meus mais sinceros votos de um bom Natal, de Boas-Festas, um maravilhoso 2011! Este é o meu desejo; o meu coração não gosta de ver ninguém em dificuldades; se dependesse de mim, todos teriam uma grande ceia natalina, uma grande convivência familiar, mas nós estamos aqui vivendo um mandato parlamentar, e esse mandato parlamentar nos impõe algumas responsabilidades. Eu digo com toda a segurança que não precisam me advertir de que eu tenho que estar aqui às 18h05min; o senhor não vai estar sozinho aqui, Ver. Dib, o senhor não é a única pessoa que tem responsabilidade nesta Casa, eu também tenho, e V. Exª sabe que eu tenho. Eu não vou estar aqui às 18h05min, eu vou estar às 18h, cinco minutos antes, para ficar bem certo. Hoje eu me atrasei dois minutos, da abertura da Sessão, e me cobraram uma gravata; eu encontrei essa gravata na minha sala, e acho até que estou bonito para uma fotografia, porque essa gravata é de crochê, do tempo que isso era muito elegante - a gente recupera, e a elegância a gente faz como quer e como pode.

Concluindo, Sr. Presidente, eu quero assinalar a V. Exª, reafirmando-lhe: mérito da Comissão Parlamentar de Inquérito, este Vereador, que é seu Relator, só irá falar no Relatório; antes não. No andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Presidente, Ver. Luiz Braz, falará, e o Vice-Presidente, Ver. Idenir Cecchim, falará também, com equilíbrio que é tradicional e característica dos dois. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Pois não, Ver, Pujol.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, passo-lhe o atestado fornecido pelo Dr. Roberto Fernandes de Carvalho e Silva, odontólogo, que me atendeu hoje, das 9h30min às 11h, e o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça sabia desse fato, já foi registrado em ata, mas eu quero, até para agradecer a fidalguia dele, comprovar que eu estava impedido de estar aqui na reunião que se realizou no dia de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está registrado, Vereador. Pois não, Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. PEDRO RUAS: Só um registro: o Ver. Reginaldo Pujol me avisou ontem, mediante, inclusive, documento inscrito, e eu disse que não havia necessidade desse documento de atestado. Já tinha a palavra do Ver. Reginaldo Pujol, com bastante antecedência, e foi, obviamente, o suficiente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Feito o registro, Vereador.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nesta tarde de quinta-feira que antecede o Natal, que é a última Sessão antes do Natal, acho que é um momento de reflexão, e eu quero trazer um abraço àquela pequena menina, que está no plenário, como um representação da esperança deste País e a figura do Papai Noel. Quero dizer que nós tivemos um ano bastante interessante, com avanços, e nós temos a certeza de que estivemos, todos nós, de uma forma ou de outra, aqui atuando pela nossa Cidade.

Então, nesta tarde, eu quero fazer apenas dois registros, até porque estão bastante em foco essas questões. A primeira delas diz respeito aos royalties do petróleo do Pré-Sal, que ontem o Presidente Lula vetou a distribuição de royalties a todos os Municípios e Estados do Brasil. Foi eu a primeira figura pública que falou disso, e quero dizer que ainda mantenho a ideia. Compreendo que os royalties do petróleo do Pré-Sal não podem ficar com apenas três Estados e alguns poucos Municípios. Os recursos todos do petróleo do Pré-Sal são patrimônio da Nação brasileira. E se o Presidente Lula vetou a ideia da distribuição dos royalties para o País inteiro, meu caro Ver. Toni, que busque uma alternativa. Nós não vamos nos calar compreendendo que está correta essa ideia de lei que existe hoje, de que apenas alguns poucos Municípios brasileiros ganham esses recursos; é um patrimônio da Nação brasileira e vamos continuar defendendo essa questão.

A segunda questão, também bastante discutida, é a do Projeto do Cais Mauá, respeitando as questões que temos do Governo do Estado. Nós discutimos, por longo tempo, a questão do Cais Mauá. Eu tive a satisfação de ter sido Relator no Plano Diretor e defendo a ideia de que se faça aquilo que deva ser feito, mas a execução da obra é uma questão que precisa ser iniciada e concluída, para que Porto Alegre tenha, aqui no Centro da Cidade, meu caro Ver. Haroldo, um equipamento que seja para a cidade de Porto Alegre e para todos os gaúchos. Eu acredito que já se discutiu bastante - e o Ver. João Dib está aqui há mais tempo do que eu -, e, desde 1989, trabalho politicamente em Porto Alegre, época em que já havia maquete de projetos para o Cais Mauá. Estamos no final de 2010, e ainda se discute essa questão. A minha posição é favorável à obra do Cais Mauá! Concluindo, deixo o meu abraço fraterno e carinhoso às Vereadoras e aos Vereadores; um abraço fraterno e carinhoso às servidoras e aos servidores da nossa Câmara Municipal; um abraço às cidadãs e aos cidadãos de Porto Alegre, desejando um Feliz Natal e um venturoso ano de 2011, com muitas realizações, paz e saúde a todos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste, eu vou iniciar falando da minha satisfação em ser Vereador desta Casa. Agradeço a todos aqueles com quem, neste ano, tivemos oportunidade de participar das suas vidas - não só na política - e, de alguma maneira, influenciar positivamente para que as coisas melhorem para todos. Na realidade, desejo um Feliz Natal e um 2011 excelente para todos, com muita saúde e com muita inclusão social.

Aproveitando este momento, quero me manifestar sobre nosso trabalho na Comissão de Saúde que, se não há reconhecimento total da Cidade, é porque não há mais divulgação do tipo de trabalho que é feito, mas conseguimos influenciar muito positivamente tanto na área da Saúde como na do Meio Ambiente, área que nos afeta de maneira mais direta, para nós, que militamos também nessa Comissão permanente.

Agora, no final do ano, temos dois Projetos da área da Saúde extremamente importantes tanto para os municipários quanto para o Hospital Porto Alegre, que é o caso do Projeto que estende para os municipários o IPE Saúde. Estamos procurando construir, dentro desse processo, uma forma de fazer com que os municipários tenham o direito ao IPE e tenham mais qualidade de vida, ampliando suas possibilidades de atendimento na Saúde e que possamos também não só resguardar, mas também qualificar o nosso Hospital Porto Alegre, que vem prestando um excelente trabalho há muitos anos. Estamos propondo uma Emenda de Relator a esse Projeto, na qual se cria um grupo de trabalho entre a Prefeitura, o Simpa, a AFM e o Hospital Porto Alegre para que, ao longo de 180 dias, sejam ajustadas essas questões e se possa tomar medidas para qualificar o Hospital e, ao mesmo tempo, tratar do assunto para que, daqui a seis meses, possa ser implementado o IPE Saúde para os municipários. Acho que será uma boa saída e trará o melhor para toda a sociedade.

Também temos uma proposição muito importante aqui na Casa, a que cria a Fundação Pública de Direito Privado, na realidade, um instituto que vai tratar da Estratégia da Saúde da Família na Cidade. Eu sou médico sindicalizado e não concordo com a posição do Sindicato, que é contra. Eu sou favorável, porque, ao longo desses 15 anos que o Programa existe no Brasil, nunca houve, na cidade de Porto Alegre e no Estado, uma convicção real sobre a forma efetiva de contratação dos servidores para esse Programa. E isso fez com que o Programa ficasse menor, e quem sofre com isso é a comunidade, que deixa de ter um atendimento maior, mais amplo, mais qualificado.

Eu acredito que esse Projeto faz a parte pública, realmente, ter o domínio da questão, dando a direção do Instituto ao Secretário Municipal da Saúde, ele qualifica, ele tem concurso público, ele preserva o controle social do SUS, preserva o SUS como universal, equânime e igualitário para todos.

Então, acredito que pode não ser o melhor, conforme as entidades estão pensando, mas, dentro do possível, eu não vejo melhor iniciativa e acredito que, ao longo do tempo, terá um reconhecimento muito grande da sociedade, porque, efetivamente, terá dado um salto de qualidade na Saúde pública de Porto Alegre, aprovando a criação do Instituto que vai tratar das questões de Medicina de Família na Cidade.

Um abraço a todos, um feliz Natal e um excelente Ano-Novo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, solicitei este tempo, exatamente, Ver. Dib, para salientar dois assuntos, e um deles tem muito a ver com V. Exª, que tem uma relação muito próxima à Direção e aos trabalhadores do Hospital Porto Alegre.

Nós tivemos, ao longo da semana, as galerias lotadas, tanto na esquerda quanto na direita: de um lado, os trabalhadores do Hospital Porto Alegre, e, do outro, entidades que estão muito preocupadas com o Projeto mandado pelo Governo para esta Casa, o qual cria essa nova Instituição que vai administrar, ou gerenciar, o Programa de Saúde da Família em Porto Alegre.

Tratando-se do Hospital Porto Alegre, nós percebemos que uma das grandes reivindicações dos servidores municipais é ter acesso a um convênio que lhes possibilite o atendimento médico mais próximo, e até com mais facilidade. Por isso reivindicam o IPE - Instituto de Previdência Social do Estado -, que hoje, claro, é gerido pelo Estado e que necessitaria de um convênio, estendido esse benefício. Uma vez autorizado esse convênio, com certeza quem mais o utilizaria seriam os servidores que ganham menos, até porque o percentual de contribuição de 8,5% é significativo para muitos trabalhadores; atinge a grande maioria dos trabalhadores, mas, por outro lado, segundo a direção do Hospital Porto Alegre, cria um problema de gestão para eles mesmos. Nós os recebemos aqui no dia 12 agosto - e está no Relatório da Comissão de Saúde e Meio Ambiente -, numa reunião da Mesa Diretora, Ver. João Dib, com a sua presença, além do Presidente e do Ver. Nedel. E ali foi colocada a reivindicação desses diretores da renovação do convênio, naquele momento não confirmado pelo gestor. E, por uma reivindicação deles, nós ajudamos a consolidar a renovação daquele convênio.

Pois bem, percebendo que o Hospital Porto Alegre pode ficar sem essa receita, eu acredito que um prazo de 180 dias é muito pouco. Nós teríamos que garantir aqui ao Hospital Porto Alegre, Ver. Brasinha, no mínimo um ano de readequação e de preparação para ele poder, neste ano, continuar recebendo os recursos públicos e fazer com que a própria gestão do Hospital Porto Alegre seja modificada, porque ele vai ter que se preparar para competir no mercado, e ele não está preparado! Ele pode oferecer hoje um serviço muito bom na emergência, no ambulatório, na UTI, onde há sete leitos, mas para competir no mercado com o Hospital Mãe de Deus, Hospital Moinhos de Vento - que também atende pelo IPE, muito pouco, mas atende -, Hospital da PUC, o próprio IPE, que tem convênio direto, 100%, com o Hospital Ernesto Dornelles, é muito difícil.

Pois a preocupação dos trabalhadores e da Direção é pertinente, à medida que fica muito escuso, muito duvidoso, porque o convênio simplesmente autoriza o conveniamento para aqueles que assim o quiserem. Vamos dizer que 30% opte pelo convênio, esse percentual não será mais repassado para o Hospital Porto Alegre.

É preciso, então, ter uma reunião mais próxima. Eu queria, nesta intervenção, Presidente, que fosse possibilitado ao Hospital Porto Alegre, e me comprometo, como Presidente da Comissão de Saúde, a estar junto, que segunda-feira ou, no máximo, terça-feira - porque o Projeto será votado na quina-feira -, se possa ter uma reunião anterior à votação do Projeto para que possamos, quem sabe com uma emenda ou um requerimento, readequar e dar uma certa garantia de sobrevida àquela Instituição, ao menos, em um período mínimo de um ano para que esse Hospital possa se preparar para então competir no mercado.

Faço aqui um apelo ao Governo, em nome dos trabalhadores, em nome da Direção, independente de quem quer que esteja nela, porque ali nós percebemos que são atendidas 25 mil pessoas/ano. Isso significa 25 mil pessoas nas unidades de saúde, enfrentando uma fila, que, muitas vezes, é desonesta. Ficam ali, às vezes, oito horas esperando para serem atendidos, porque esses mesmos cidadãos que hoje são atendidos no Hospital Porto Alegre enfrentarão uma fila em uma unidade de saúde ou em uma emergência de um hospital.

Então, estamos falando dos trabalhadores, da Instituição, mas também dos cidadãos que merecem um atendimento mais digno, e que o Poder Público possa ser solidário nesta questão tão importante que será votada no próximo ano. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, um abraço para o Bicca, nosso grande defensor do Aquífero Guarani, que hoje nos visita, eu queria, ao iniciar esta manifestação, em tempo de Liderança do PPS, cumprimentar todos, desejando um Feliz Natal - comemoraremos amanhã - aos Vereadores, às Vereadoras, aos assessores, aos funcionários da Casa, à imprensa, a todos que nos visitam e nos visitaram ao longo do ano. Muito dinheiro no bolso, segundo o Ver. Brasinha; muita saúde, segundo o Ver. Raul Torelly; muita paz, segundo o Ver. João Dib e muita harmonia, segundo todos os outros, Verª Fernanda. Neste dia que antecede à véspera de Natal, eu queria lembrar principalmente de todos os embates, os debates, os enfrentamentos que fizemos ao longo deste ano e lembrar de uma frase que a Verª Sofia Cavedon proferiu na nossa confraternização de Vereadores, na semana passada, quando ela disse que, por mais duros, por mais ferrenhos, por mais disputados que sejam nossos embates aqui na Câmara, ficam sempre no campo da política, porque, no campo pessoal, conseguimos conviver com amizade, fraternidade e harmonia. E isso é um exemplo para os Parlamentos não só do Rio Grande do Sul como do Brasil e do mundo todo, pois, na maior parte das vezes, os embates políticos colocam pessoas em lados opostos, às vezes, pela vida toda, mas que consigam ter uma relação civilizada, educada e harmoniosa no campo pessoal.

Esta Casa, como instrumento de democracia que recebe todas as contradições da Cidade, ao longo deste ano, mediou conflitos, gerou direitos que procuramos publicizar e fazer circular a informação e o conhecimento.

E estes três conceitos básicos são os que fortalecem a democracia. Por isso, nós lutamos tanto por eles: pela mediação de conflitos, pela geração de direitos e pela circulação da informação e do conhecimento.

Essa tem sido a luta de todos nós, Vereadores, servidores, assessores da imprensa, ativistas militantes, homens e mulheres que visitam esta Casa, na busca e na luta por suas demandas, por suas reivindicações e pelas coisas nas quais acreditam.

E isto faz desta Casa um local rico, uma casa que estabelece uma nova Porto Alegre a cada dia que ela se reúne em uma Sessão, em uma reunião numa Comissão provisória, a cada trabalho, em cada gabinete de cada Vereador.

Por isso, quero deixar aqui a minha mensagem de paz, alegria e prosperidade neste Natal a todos. Parabéns a esta Casa, parabéns a Porto Alegre pelo fortalecimento da democracia. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde e os que nos assessoram aqui; Verª Maria Celeste, eu quero aproveitar esta oportunidade para clarearmos algumas coisas. Primeiro: ficou estabelecido que, para um Vereador Suplente, Ver. Nedel, assumir a presidência de uma Comissão, ele necessita permanecer na Casa por um ano - por um período de um ano, Ver. Cecchim! Para o Vereador Suplente assumir a presidência de uma Comissão, ele precisa permanecer nesta Casa por um período de um ano, no mínimo.

Nós precisamos mudar essa questão da assinatura para uma CPI, porque um Vereador que passa pela Casa por uma semana, fica uma semana na Casa e assina uma CPI, que é algo importantíssimo, abre um precedente perigoso, porque uma única Bancada poderá requerer e aprovar uma CPI, conseguir as assinaturas no sistema de rodízio. Isso abre um precedente extremamente perigoso e antidemocrático também, Sr. Presidente! E é com isso que a nossa Procuradoria tem que tomar cuidado agora. A Procuradoria desta Casa precisa estar atenta, porque uma Bancada de um ou dois Vereadores poderá provocar uma CPI promovendo um sistema de rodízio. Se a assinatura da Verª Neusa Canabarro, que ficou uma semana nesta casa, tem validade, que não se compare ao fato de um Suplente poder assumir a presidência de uma Comissão, porque, para assumir a presidência de uma Comissão, o Vereador Suplente precisa permanecer por um período de um ano na Casa! Essa comparação não pode, não pode...

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. NILO SANTOS: Estou fazendo uma Comunicação de Líder, Vereadora. Essa comparação não pode ser feita. Não pode, de forma alguma, ter valor uma assinatura dessas. Isso é muito perigoso! A Bancada de um Vereador poderá provocar uma CPI e aprovar aqui.

Até mesmo, Ver. Cecchim, nós temos que tomar um cuidado, Ver. DJ Cassiá, Ver. Mario Fraga, Ver. Luciano Marcantônio, nós temos que tomar um cuidado com a febre das CPIs, porque, daqui um pouquinho, nós vamos trocar “Câmara Municipal” por “Escritório de Investigação”, porque quem não sabe que uma CPI para a Casa?

É claro que é tentadora a ideia de provocar uma CPI, porque a imprensa se interessa por isso, abre espaço no rádio, jornal, televisão. É tentador para um Vereador provocar uma CPI para ganhar espaço, já que uma ação numa vila, uma ação de interesse de uma certa comunidade não abre espaço na imprensa. É claro que provocar uma CPI abre espaço no rádio, na televisão; dá entrevista aqui, fala mal de todo mundo, “ninguém presta, só eu presto” - e vai abrindo portas; “todo mundo rouba, menos eu” - e vai abrindo portas! É algo tentador demais, mas a nossa responsabilidade é maior, é maior do que esses detalhes.

É importante investigar? É claro que é importante investigar, quando o Ministério Público não se manifesta, quando a Polícia não está investigando - aí sim há necessidade de uma CPI. Mas, quando isso já está correndo na Justiça, quando isso já está sendo investigado pela polícia, quando a própria PGM já está envolvida, quando o Prefeito já está passando pente-fino, qual a necessidade de pararmos esta Casa, atrairmos a atenção da imprensa para isso? Isso é muito pobre. A imprensa precisa saber que nós trabalhamos, sim, para regularizar a situação daqueles pobres miseráveis que vivem lá, no meio da água, da sujeira, na vila; essas pessoas é que precisam da atenção nossa e da imprensa. Nós vamos ter que criar dispositivos para chamar a atenção da imprensa para o nosso trabalho com relação a essas ações! Deixem o Ministério Público concluir a investigação, deixem a Polícia concluir a investigação! Se não nos dermos por satisfeitos, daí sim, então, partiremos para uma CPI.

Feliz Natal a todos nós! Que seja um Natal especial, de muita paz, de muita tranquilidade e, acima de tudo, de muito trabalho pelas pessoas que mais precisam nesta Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, eu tenho boas notícias. Hoje pela manhã, às 11h, tive a honra de representar esta Casa na cerimônia de assinatura do contrato do Governo do Estado com a empresa que ganhou a licitação da revitalização do Cais Mauá, uma esperança de mais de 20 anos, Ver. Brasinha. E hoje a Governadora Yeda Crusius assinou o contrato para a revitalização do nosso Cais Mauá. Parabéns, Governadora! Parabéns, Porto Alegre! É uma luta de toda Cidade, especialmente da Frente Parlamentar do Turismo da nossa Casa, que vem lutando para que isso aconteça. Nós vamos ter o Cais revitalizado para a Copa do Mundo, sem dúvida, e vai mudar a cara de Porto Alegre. Porto Alegre está de parabéns, o Rio Grande do Sul está de parabéns, e a Governadora Yeda Crusius cumpriu a sua palavra em relação a este grande evento para nossa Cidade: revitalizar o Cais Mauá, que vai mudar a cara de Porto Alegre, especialmente do Centro Histórico.

Uma outra boa notícia é que a Frente Parlamentar do Turismo encaminhou ofício, via Prefeito de Porto Alegre, solicitando permissão de uso da parte edificada da Ilha da Casa da Pólvora, pelo Município, que pretende fazer um convênio com a Associação dos Transportadores Náuticos, ou seja, com os nossos barcos - hoje, pouco utilizados - que fazem os passeios, para que se possa fazer um tour pelas ilhas de Porto Alegre.

Ver. Cecchim, que faz parte da Frente Parlamentar do Turismo e que foi Secretário de Desenvolvimento, assim como o Ver. Adeli Sell é o Secretário-Geral da Frente Parlamentar e que também foi Secretário de Desenvolvimento desta Cidade, estamos todos unidos para melhorar o turismo de Porto Alegre.

E o terceiro bom assunto que eu queria comunicar aos Srs. Vereadores desta Casa é que o futuro Governo do Estado, o já eleito Governador Tarso Genro, ficou extremamente interessado, Ver. Mario Fraga - V. Exª tem amigos lá na minha cidade de São Luiz Gonzaga: o grande e ilustre Cesar Viera Marques e o meu amigo João Manoel Bicca, que nos visita e está lá sentado, de camisa cor-de-rosa -, mas ele é de São Borja, devo dizer bem claramente... O Governador Tarso Genro está muito interessado em transformar São Luiz Gonzaga em um porto seco para receber os produtos agrícolas da região, da Argentina e do Paraguai. O Paraguai, para trazer a sua soja até o Porto de Rio Grande, faz 1.100 quilômetros pelas nossas estradas. Assim, com a instalação do porto seco em São Luiz Gonzaga, ocupando os depósitos da CESA, o Paraguai vai fazer 260 quilômetros, e, depois, vai de trem 600 quilômetros até o Porto de Rio Grande. A Argentina praticamente fará 100 quilômetros até São Luiz Gonzaga e dali, de trem, até o Porto de Rio Grande. Então, Srs. Vereadores, isso vai transformar a produção da região missioneira em um grande polo de transporte e logística.

Então, Srs. Vereadores, são três boas notícias: a assinatura do contrato de início da obra com a empresa que ganhou a licitação da revitalização do Cais do Porto; a solicitação da Frentur, via Prefeitura, da Ilha da Casa da Pólvora e a possibilidade de instalar em São Luiz Gonzaga um porto seco para transportar a nossa riqueza.

Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, tive a honra de representá-lo hoje, pela manhã, no Cais do Porto, nesse evento que vai transformar a cidade de Porto Alegre numa grande atração turística. Meus parabéns e muito obrigado!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel, pela representação de hoje pela manhã.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro, eu queria agradecer a meus Pares - eu que cheguei aqui quase na metade do ano - pela acolhida, bem como me desculpar pela minha falta de habilidade, às vezes, pela falta de compreensão, e pedir para que, com esse espírito de Natal, Verª Fernanda Melchionna, a gente dê uma refletida, como diz a Verª Maria Celeste, que ainda está aqui - ela que é da Paróquia Santa Rosa -, e que essa reflexão seja voltada principalmente no sentido de termos mais responsabilidade com a verdade, de respeitarmos a honra das pessoas, ou seja, não enxovalharmos as pessoas no próximo ano, de sermos mais honestos com a gente mesmo. Isso não é um sermão, pois eu não sou Padre, não estudei para Padre, como fez o Ver. Nedel.

Mas eu queria aproveitar a oportunidade para dar uma explicação ao Ver. Adeli Sell de por que o telefone dele não funcionar tão bem. Ver. Adeli, descobri por que o seu telefone não funciona bem: a União desvia 43 bilhões do Fundo de Telecomunicações; verba para telefone popular e fiscalização é usada para financiar o déficit do Governo Federal. É por isso que o telefone do Ver. Adeli, assim como o telefone dos pobres do Brasil, não funciona. Criado em 1997, o Fundo deveria custear rede em área remota e pesquisa. Cada celular no País contribui com 13 centavos, e o Governo Federal pegou todo esse dinheiro para cobrir o déficit das obras inacabadas que ele fez durante todo esse ano.

Eu digo isso em respeito ao Ver. Adeli, que está se debatendo com seu telefone, que não funciona.

Eu quero, Ver. Brasinha, dizer que eu também, antes do Natal, não vou falar mais em CPI, como o Ver. Reginaldo Pujol.

Quero dizer que a nossa Câmara de Vereadores merece todo o respeito da população. Quando se fala em aumento de salário, nós também devemos dizer que 30% deste salário que nós ganhamos fica com o Governo Federal. Do imposto de renda ninguém fala, 30% já fica lá. Então, não é verdade que se ganha um aumento de 75%.

E quero também cumprimentar o Presidente Nelcir Tessaro pelo ano de presidência, pelo seu trabalho, pela sua dedicação e pela sua vontade de acertar. Se às vezes ele errou, eu tenho certeza de que foi na ânsia de dar a melhor resposta. Então, o meu agradecimento pessoal e os cumprimentos pelo trabalho que V. Exª prestou durante todo este ano, como Presidente, que me honrou muito. V. Exª foi meu colega de faculdade, e eu tenho muito honra de ter sido um Vereador sob a sua presidência. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. Idenir Cecchim. Obrigado, também, pelas palavras, meu amigo de pouco tempo, só 36 anos, e compadre ainda.

Quero registrar a presença que nos engrandece, da nossa Deputada Federal Manuela d’Ávila. Seja bem-vinda a esta Casa. É uma alegria estar aqui acompanhado da Verª Maristela Maffei.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; estimados e queridos colegas Vereadores e Vereadoras, quero fazer uma saudação muito especial à Deputada Federal Manuela d’Ávila, porque, nos dois anos em que esteve conosco, nós tivemos uma grande parceria e levantamos um conjunto de temas importantes da Cidade.

Vou aproveitar a presença da Deputada Manuela d’Ávila para falar de nossa Cidade. Nós temos uma grande preocupação sobre o futuro de Porto Alegre, Verª Fernanda Melchionna, porque o que falta em Porto Alegre é ousadia. Esta nós temos, e eu sei que a ex-Vereadora, atual Deputada Manuela d’Ávila, tem ousadia. Estou aproveitando este momento para discutir essa questão de postura, de atitude. Espero que a nossa imprensa, que acompanha esta Sessão, observe que a nossa Cidade, que já foi moderna, que já foi avançada, hoje tem “a modernidade suspensa” - está lá nas páginas do livro que eu acabei de editar há pouco. Nós avançamos nos anos 30 com o Viaduto Otávio Rocha; hoje ele está detonado, pichado. Apenas uma rápida lavada foi feita - importante, sim, Ver. Cecchim -, mas não enfrentamos a questão da necessidade da impermeabilização. Nos anos 1999/2000 - lá eu estava como livreiro -, foi feita uma meia-sola, importante, mas não era uma recuperação nem uma restauração; era apenas fazer uma vedação dos principais veios d’água que havia lá, que há lá. Mas é preciso fazer uma obra que custará dez milhões de reais para a cidade de Porto Alegre, no mínimo. Nós temos que buscar isso em algum lugar. E nós temos que preservar outras coisas importantes na nossa Cidade, como os nossos monumentos, que estão sendo detonados. Não bastasse a pichação no Monumento a Júlio de Castilhos, agora até um rosa pink foi utilizado para estragar o que ainda não estava estragado no Monumento a Júlio de Castilhos em plena Praça da Matriz.

Sei que o Prefeito tem preocupações, sei inclusive de discussões do Secretariado, porque as informações chegam aqui não apenas para a base do Governo, mas também para nós, outros Vereadores. Mas, se não for mudado o Secretariado, se não forem tiradas algumas peças do tabuleiro, Ver. João Dib, o senhor sofrerá mais do que está sofrendo como Liderança de Governo aqui dentro, porque nós vamos continuar fiscalizando as coisas que não estão boas na cidade de Porto Alegre, como as calçadas. Não adianta o Ministério Público chamar a si a discussão sobre as calçadas se, em seis meses, são incapazes de escrever um folheto educativo mostrando que as pessoas têm que consertar as suas calçadas. Quem dirá fazer pressão, a notificação ao dono da edificação, de que é ele que tem que fazer a calçada; quem dirá, fazer a autuação, ou seja, a repressão por não cumprir uma Lei Municipal.

Então, meus caros colegas Vereadores e Vereadoras, como disse anteriormente, aproveitando a presença da Deputada Manuela, para colocar esses temas de fundamental importância para a cidade de Porto Alegre.

O trânsito. É verdade que o Secretário Senna foi a grande desgraça da Cidade, eu digo, o Ver. João Antonio Dib diz, e mais 34 Vereadores dizem a mesma coisa; ninguém me desmente com essa questão aqui. Com o Cappellari, as coisas começaram a melhorar, mas não adianta ter um Cappellari na EPTC se faltam tantas e tantas outras coisas.

Na Saúde, indiscutivelmente, nós tivemos a atenção, nos últimos dias aqui, inclusive do Secretário, mas nós estamos vendo a Cidade tomada pelo lixo, porque as empresas não estão cumprindo o contrato, estão trabalhando duas horas por dia. Eu vou buscar guarida no Ministério Público para checarmos esses contratos, porque eles estão fazendo uma espécie de blecaute - para não dizer que é total - parcial, e isso não pode acontecer. Se eu não conseguir falar em outro tempo, desejo um Feliz Natal, um magnífico 2011. Ou melhor, na semana que vem vou desejar um magnífico 2011, porque ainda teremos Sessão. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Ver. Idenir Cecchim, quando V. Exª estava na tribuna, eu voltei ao passado. Em 1999, quando vi o senhor fazendo uma campanha para o comércio da Av. Assis Brasil ajudando, aqui nesta Casa, e vim com o senhor, pedir socorro aos Vereadores. Vossa Excelência foi um defensor da Zona Norte de Porto Alegre, do pequeno e do médio empresários.

Estranho muito, Ver. Idenir Cecchim, quando o Ver. João Carlos Nedel fala, porque ele está gostando do turismo, mas ele gosta dos grandes, porque, quando eu apresentei o Projeto sobre os bares e restaurantes da Cidade, ele foi totalmente contra. E quem é contra o pequeno empresário é contra tudo.

Acho que o Vereador está equivocado, mas tomara que ele melhore. Quero dizer, Ver. DJ Cassiá, que eu acho que não tem pessoa mais qualificada para ser Ministro do Turismo ou Secretário de Turismo do que o treinador Celso Roth. Esse é poderoso, esse levou sete mil turistas lá para o outro lado do mundo. Esse é bom. Acho que deveriam consultar e levar o Celso Roth como Ministro do Turismo ou, quem sabe, como Secretário de Turismo. O cara que leva sete mil torcedores para o outro lado do mundo, está de parabéns. Ninguém sabe tanto quanto ele.

Mas, graças a Deus, está tudo no seu lugar, tranquilo, e nós, no apagar do ano, estamos mostrando que estamos trazendo o maior e o melhor craque do mundo que vai para o Estádio do Grêmio, porque aí a Libertadores vai ser tratada de forma diferente, porque vai ser com o Grêmio, o ano azul vai mostrar para o Brasil e para o mundo o que é qualidade de futebol e quem sabe jogar.

Peço desculpas aos meus companheiros por algumas palavras, é hora de largarmos os ranços, esquecer e nos abraçarmos, para fazer um Natal belíssimo.

Ver. Nilo Santos, meu Líder, que admiro muito, a quem desejo um Feliz Natal. Desejo também um Feliz Natal ao Ver. Nelcir Tessaro, DJ Cassiá, Humberto Goulart; Maurício Dziedricki; de quem gosto muito, é um menino talentoso e trabalhador; e o Elói. O Maurício agora, quem sabe, vai fazer um belo trabalho lá no Estado.

Quero dizer o quanto o pequeno empresário sofre. Como é difícil ser um pequeno empresário, um microempresário, nesta Cidade. É difícil, meu amigo! E aí vem aqueles grandões nos quais bati tanto, que são aqueles do Carrefour - eu tinha esquecido e agora volto a falar novamente. Não é possível o dono de um posto de gasolina, na esquina, competir com um hipermercado, shopping ou Carrefour. Isso é quase impossível, porque eles conseguem, de todas as formas, fazer um abatimento no imposto, conseguem diferença e tudo. E aí esses grandes chegam aqui, se instalam, quebram todo o mundo e vão embora. Ver. Mario Fraga, eles não querem saber o que vai acontecer para a sua família, para aquele médio e pequeno empresário, para aquele cidadão que tem dois, três empregados, para aquele cidadão que trabalha com pedra, pedreiro, para aquele que tem a sua pequena oficina, seu pequeno estabelecimento. Aí, quando vê, a vida está contada, já está determinado, a empresa já sofre muito, as pequenas empresas, DJ Cassiá, já têm idade, já nascem morrendo, porque existe uma data determinando - são dois, três anos e depois vão embora.

 

 

Ver. Nelcir Tessaro, eu quero agradecer, pedir desculpas a todos os meus colegas e dizer que estamos aí. Se Deus quiser, o ano que vem será um grande ano, de grandes alegrias, de proporção, de todo mundo festejar junto o que vem pela frente. Então, Feliz Natal a todos, um Feliz Ano-Novo, cheio de alegria, cheio de azul!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Meu caro Ver. Nelcir Tessaro, agradeço, inicialmente, aos Vereadores Waldir Canal, do PRB, e Adeli Sell, do PT, que me concederam a oportunidade de falar antes. Quero me dirigir, Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste, muito especificamente a S. Exª, o Ver. Haroldo de Souza, porque eu ouvi o Vereador, na tribuna, no dia de hoje, falando sobre a sua necessidade de uma reflexão, que ele já está fazendo há alguns dias, no que tange aos problemas que a área da Saúde enfrentou e enfrenta em Porto Alegre, e a necessidade ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesse sentido. Permita-me, Vereador, como seu colega e seu amigo, auxiliá-lo nesse sentido, como outros o farão, certamente.

A área da Saúde, em Porto Alegre, entre 2007 e 2009, foi violentamente bombardeada em dois episódios dramáticos para a Cidade. O primeiro deles foi o chamado escândalo do Instituto Sollus. O Instituto Sollus é uma empresa de São Paulo, veio de Osasco, contratada em Porto Alegre, terceirizada, Ver. Mario Fraga, para atender ao Programa de Saúde da Família - PSF - e conseguiu, segundo dados do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, em 24 meses, entre 2007 e 2009, fraudar em quase dez milhões de reais - 9 milhões e 600 mil reais - o Erário Municipal, na área da Saúde. Repito o que já disse desta Tribuna: no Programa de Saúde da Família, não é a classe média baixa que é atendida; é o pobre, pobre, pobre que não tem alternativa de acesso à Medicina que não seja o PSF.

No mesmo período, por uma coincidência trágica, uma outra empresa terceirizada na área da vigilância, a empresa Reação, produziu uma sucessão de escândalos até o rompimento com a Secretaria. E, Vereador, eu falei com V. Exª, que foi quem me deu a notícia, por telefone, da morte do Secretário Eliseu Santos, naquele dia, fevereiro de 2010, dos cinco proprietários da empresa Reação, os cinco estão no Presídio Central, aguardando o mês de março, indiciados como mandantes do homicídio do Secretário Eliseu Santos, pelo Ministério Público Estadual. Eu não estou dizendo que eles são culpados ou inocentes; estou dizendo o que é a realidade: eles estão, ou estavam até agora há pouco, no Presídio Central, aguardando o tribunal do júri, por crime doloso contra a vida. Esse é o tipo de situação que nós estamos enfrentando. E é essa a investigação: do desvio dos dez milhões pela Sollus. Onde anda hoje a Sollus? E o ressarcimento? Nós não queremos apenas investigar, para punir eventuais responsáveis. Eles existem, não existe corrupção unilateral; para alguém roubar lá fora, alguém facilita aqui dentro - não há outra maneira. Nós queremos investigar para punir, é verdade! Mas isso é pouco, Ver. Toni Proença; nós queremos buscar o ressarcimento ao Erário Municipal. Como diz o Ver. João Dib, não se diz erário público, porque todo o erário é público, mas é o ressarcimento ao Erário Municipal, porque são mais de dez milhões, Ver. João Antonio Dib, e V. Exª sabem do que eu falo. São mais de dez milhões que foram fraudados do PSF.

Hoje, nós temos não é a vontade, não é o desejo - eles também existem -, mas é a obrigação, Ver. Haroldo de Souza. Eu me sinto na condição de pedir e de auxiliar a reflexão de V. Exª, porque sei que é um homem sério, porque sei que é um Vereador comprometido com as causas sociais, porque sei que é uma pessoa que granjeou na Capital, que não é a sua origem, um respeito e uma admiração de toda a população. Reflita bem, outros colegas o auxiliarão, certamente, nesse sentido ou em outro, mas eu faço a minha parte. Que V. Exª reflita, pense e leve em consideração esses argumentos, todos eles verdadeiros, todos eles ao nosso alcance de investigação. Eu não digo, não posso afirmar, que nós consigamos o intento maior de ressarcir o Erário Municipal, mas eu tenho a absoluta convicção que nós devemos tentar.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente Tessaro, meu caro DJ Cassiá, Presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, tive o privilégio de compartilhar com V. Exª esta Comissão. No ano que vem, estarei fora dela, estarei com os camaradas, companheiros, colegas na CCJ, pela primeira vez, em 14 anos. Vou para uma Comissão que, para mim, será uma bela experiência.

Eu quero falar de consumidor. O Ver. Idenir Cecchim acaba de me dar um encarte do jornal Folha de São Paulo, já colocou a sua preocupação com o Fundo de Telecomunicação, muito obrigado, eu vou estudar essa questão. Estou preparando um abaixo-assinado massivo, vou fazer bancas nas ruas, vou tomar assinaturas do povo para mostrar todos os dilemas e problemas, e vou pegar cartas, pronunciamentos, vou levar uma máquina copiadora para a rua, para copiar as barbaridades que são feitas na telefonia móvel; se necessário for, vou pagar umas malas de sobrecarga, vou pegar um avião e vou a Brasília entregar tudo para o novo Ministro Paulo Bernardo. Podem escrever, podem anotar, a nossa mídia está aqui anotando, e as taquigrafas também. No ano que vem, vou a Brasília entregar um abaixo-assinado ao Ministro das Telecomunicações para mostrar o desrespeito que as empresas de telecomunicações têm com os cidadãos - telefonia móvel, telefonia fixa e TV a cabo. Eles querem dar cabo da gente, acabar com a gente! TV a cabo, no bairro Centro, Ver. Haroldo, chiadeira pura. Ainda bem que a gente pode ouvir V. Exª fazer as narrações agora na Band, pelo menos a gente pode ouvir o som nítido, a vibração de alguém que gosta do que faz.

Agora, convenhamos, quando se tem que dar um a entrevista para uma rádio pelo celular, a gente não tem a certeza de que o ouvinte esteja nos ouvindo. Quando eu quero usar o famigerado 3G, da Claro, que fizemos um contrato, Sr. Presidente... Talvez V. Exª, nesses últimos nove, dez dias, não consiga levar adiante a ruptura do contrato, compreendo perfeitamente essa situação, mas sei que V. Exª tomou um conjunto de atitudes. A nossa Presidenta, Sofia Cavedon, deverá tomar todas as atitudes, porque estamos colocando dinheiro público num instrumental que deveria servir para que a gente pudesse ligar o nosso laptop em qualquer lugar, pudesse usar e responder aos cidadãos. Aqui não tem problema, temos o sinal wireless, não tem problema, não gasto nada, mas esse aparelhinho, e temos um convênio com a Claro, deveria servir para nós.

Eu quero ir ao encontro do Procon, porque eu sei que 25% do tempo do Procon se perde e se gasta com telefonia; idem lá na Justiça, nas Pequenas Causas. Mas eu vou à Anatel, a Anatel é um órgão de controle, uma agência de controle federal. Eu quero saber o que está sendo feito efetivamente pela Anatel gaúcha em relação a essa barbaridade. Se eles acham que podem vir para o Brasil explorar a telefonia e “nos fazer de gato e sapato”, estão enganados. Não sei se tecnicamente se chama de célula essa em que há um número “x”, 10 mil telefones de capacidade de interconexão, mas, quando dá aquele sinal de que a pessoa está fora de área, é mentira! É mentira, é que o telefone não tem capacidade. Aquela célula não tem capacidade de ter telefones demais. Porque, em Porto Alegre, a cada minuto, se vende um telefone celular. Nesse período do ano, é uma loucura, e também temos o consumismo desenfreado. Nós temos aquela questão de que as pessoas trocam por um novo, porque o aparelho é diferente, é sofisticado. Inclusive o aparelho que nós compramos aqui é ultrapassado, porque se vende para a gente uma ideia, e quem não é técnico compra “gato por lebre”. Nós vamos mudar essa situação, porque aqui nesta Câmara há Vereadores diligentes, que trabalham o tempo inteiro em defesa do povo da sua Cidade. Eu sou um deles, mas muitos, aqui dentro, fazem o mesmo, com vigor, com determinação; nós faremos, com ousadia e determinação, uma campanha, a partir de agora, em respeito ao cidadão e consumidor de Porto Alegre: “telefonia móvel com qualidade, chega de picaretagem”. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero, desta tribuna, agradecer ao nosso Prefeito, José Fortunati. Recebi a notícia de que ele sancionou o Projeto criando o esporte paraolímpico nas escolas do nosso Município. O Projeto para o esporte paraolímpico, iniciativa de Lei deste Vereador, agora, sancionado, passa a fazer parte das atividades esportivas nas escolas do nosso Município. É apenas uma Lei, fica a responsabilidade de buscarmos a implantação, o desenvolvimento desse esporte. Eu sei que hoje a participação é pequena, que muitas pessoas especiais, com deficiência, não participam ainda das atividades promovidas, mas, lá na formação, nas crianças, nos jovens, é necessário o Poder Público investir, é necessário o Poder Público promover, dar condições para que essas pessoas, aí, sim, tenham condições de decidir se participam ou não, mas o Poder Público tem que dar condições para que elas possam então fazer, sim, a sua escolha. O Ministério dos Esportes tem dado demonstração de investimento na formação de crianças, de jovens, de adultos através do esporte, que socializa, que dá oportunidade, que faz haver disciplina, enfim. Eu acredito que o esporte comunitário, o esporte amador é, sim, uma ferramenta de socialização, de recuperação de drogados e viciados, e de inclusão social. O ano de 2011, que vamos iniciar, será um ano todo especial, eu tenho certeza de que será um ano de grandes avanços na política do nosso País, do nosso Estado. E, no Município, é necessário investir, é necessário ter condições de mostrar, através de projetos, que a população tenha onde buscar uma diversão. Nós temos, no Município de Porto Alegre, centenas de praças, mas existe uma deficiência muito grande de praças de esporte, e posso dar como exemplo a Zona Norte, aquele meio entre o Parque dos Maias, Santa Rosa, Nova Gleba, Santo Agostinho. Com a ida da população da Vila Dique para aquela área, existe um aglomerado muito grande de pessoas - jovens e adultos -, e ali é necessário criar quadras de esporte e lazer, para que as pessoas possam ter onde se movimentar, onde fazer uma caminhada, praticar o seu esporte, futebol, vôlei, enfim, é necessário fazer algo para se ocupar. As crianças precisam desse espaço, e não só as crianças, eu incluo também os idosos e os jovens. Então, eu quero parabenizar e agradecer ao nosso Prefeito. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveito a oportunidade, porque, depois de amanhã, é o Natal e quero desejar boas-festas a todos os porto-alegrenses, a todos os Vereadores, enfim. Desejo que o ano de 2011 seja um ano proveitoso e positivo, com certeza. Um abraço, e muito obrigado

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Registro a presença do Secretário Márcio Bins Ely. Seja muito bem-vindo.

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do Correio Eletrônico da 119ª Sessão Ordinária e da 16ª Sessão Extraordinária. Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

Ao nos encaminharmos para o final desta Sessão, quero desejar aos colegas Vereadores e Vereadoras, às Assessorias, às Taquigrafas, em especial, pelo trabalho que sempre estão prontas a realizar, na transcrição rápida, com fidelidade, nesse trabalho magnífico; também a todos os servidores desta Casa queremos, em nome de todos os Vereadores e da Mesa Diretora, desejar que as luzes do universo possam brilhar nos caminhos de todos, fazendo com que possamos ter uma noite de Natal em família, com muita paz, muita alegria e muita saúde, e que possamos, assim, nesse dia, homenagear o espírito, principalmente nossa alma, para cada dia renovarmos os nossos símbolos em que acreditamos.

Quero agradecer a cooperação que tive de toda a Casa.

Na próxima semana, teremos ainda Sessão na segunda-feira; na segunda à noite, uma Extraordinária; na quarta-feira, e, na quinta-feira, outra Extraordinária. Desse modo, eu gostaria da cooperação de todos para a próxima semana, que os Vereadores, principalmente das Comissões, estejam presentes às 18 horas, segunda-feira, dia 27, para darmos seguimento, conforme acordado aqui.

Desejo a todos um grande e Feliz Natal!

 

(Encerra-se a Sessão às 16h16min.)

 

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